Entrevista de Tereza Santos

 O vídeo traz uma entrevista com Tereza Santos, uma das mais brilhantes no cenário nacional.

 

 

 

"[...]" Tereza Santos é uma mulher negra, nascida no Rio de Janeiro em 7 de julho de 1930, antiga militante do Partido Comunista, teatróloga, atriz, professora, filósofa, carnavalesca e militante pelas causas dos povos africanos da diáspora e do continente e, principalmente, dos afro-brasileiros com autora da peça "E agora falamos nós" em conjunto o sociólogo Eduardo de Oliveira e Oliveira, autoras de diversos artigos sobre cultura e a mulher, Assessora de Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo 1986-2002.

Fonte: Cultne (http://www.youtube.com/user/Cultne) 

Levantamento Bibliográfico

Ola,Boa noite! 

 É de suma importância que possamos refletir cada vez mais sobre a Violência praticada contra a mulher no Brasil e no mundo. É importante também, que façamos um recorte em raça e analisemos a questão da "Mulher Negra". Pois, normalmente quando falamos sobre o assunto, temos a tendência de generalizar. 

Quando generalizamos a violência somente contra a mulher, ficamos sem perceber o quanto as mulheres negras sofrem "duplamente". Pois além de negras são mulheres.

Neste tópico vamos disponibilizar um levantamento bibliográfico que fizemos sobre "A Violência contra a Mulher Negra" em 10 itens. Esperamos pode contribuir e fomentar o debate ainda mais.

1 -Um glossário sobre violência contra mulher 

(Nesse primeiro generalizamos para uma melhor introdução ao assunto)

2 -Revista Eparrei

A revista é um dos frutos do trabalho da Casa de Cultura da Mulher Negra, que há mais de 20 anos vem lutando por um espaço mais digno e condizente para mulheres negras e indígenas.

 

3 -Dossiê Mulher 2010

Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Segurança Pública-ISP mostra que mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro.

O dossiê traz todo um panorama da situação enfrentada por mulheres do Brasil, em específico Rio de Janeiro, fazendo um recorte sobre a violência e o percentual em que ela é praticada contra mulheres negras.

4 - Manifesto de Protesto contra a Rede Globo de Televisão

Lideranças do movimento de Mulheres produzem um Manifesto de Protesto

contra a Rede Globo de Televisão, repudiando imagens veiculadas na mini

série JK, em que mulheres negras são estupradas e espancadas. 

5 - Revisão de Literatura

 

“A Sexualidade, a saúde reprodutiva e a violência contra a mulher negra: aspectos de interesse para assistência de enfermagem” (Isabel Cristina Fonseca da Cruz)

6 - Cadernos Criola [1]

 

Impacto da Violência na Vida das Mulheres Negras Junto às Comunidades das Religiões Afro-brasileiras

7 - BoletimToques Criola - Ano 4 Nº 16 / 2001

Violência Doméstica e saúde da mulher negra.

8 - BoletimToques Criola – Nº9 / 2009

Gráficos, informações e manifesto contra a violência praticada à mulher negra e indígena no Brasil

9 - Cadernos Criola [2]

Relatório de Monitoramento e Avaliação das Ações Desenvolvidas por Mulheres Negras no Âmbito do Projeto Iyà Àgbá Rede de Articulação de Mulheres Negras Frente à Violência

10 -  Documentos

 

A saúde da mulher: a violência como problema de saúde pública e a importância do recorte étnico/racial por Ana Elisa Araújo Messias.

Principais conceitos apresentados na unidade 2

Diversidade: diz respeito à pluralidade, à heterogeneidade. Pode ser ligada a dentre outras áreas, cultural, social, histórica, humana e biológica, ou ainda na interseção de diferenças que existem entre as pessoas. No que diz respeito ao povo brasileiro, a diversidade está ligada à uma formação a partir de múltiplas matrizes, como indígena, lusa e africana. Além disso, há a diversidade construída historicamente pela valorização ou desvalorização de grupos sociais através das relações sociais e das relações de poder.

Falamos o tempo inteiro em semelhanças e diferenças. Isso nos leva a pensar que ao considerarmos alguém ou alguma coisa diferente, estamos sempre partindo de uma comparação. E não é qualquer comparação. Geralmente, comparamos esse outro com algum tipo de padrão ou de norma vigente no nosso grupo cultural ou que esteja próximo da nossa visão de mundo. (disponível em http://www.mulheresnegras.org/nilma.html, acesso em 22 de julho de 2011)

E é neste contexto que podemos estudar e avaliar as “diferenças” estabelecidas no decorrer da nossa história entre brancos e negros. Os negros eram vistos apenas como empregados/escravos cabiam-lhes atender exclusivamente ao seu patrão/branco. Para as mulheres negras era pior ainda, pois além de cuidar de todo serviços da casa tinham que ser ama de leite e eram vistas pelos patrões como objeto sexual.

A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. (Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/022/22csilva.htm, acesso em 20 de julho de 2011).

Nesse sentido, a discussão a respeito da diversidade cultural não pode ficar restrita à análise de um determinado comportamento ou de uma resposta individual. Ela precisa incluir e abranger uma discussão política. Por que diz respeito às relações estabelecidas entre os grupos humanos e por isso mesmo não está fora das relações de poder. Ela diz respeito aos padrões e aos valores que regulam essas relações. (disponível em http://www.mulheresnegras.org/nilma.html, acesso em 22 de julho de 2011).

Cidadania: é um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. Deve existir para garantir direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: sendo em suma, ter direitos civis. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, que são frutos de um longo processo histórico que levou a sociedade a conquistá-los. A cidadania não é mantida e nem garantida pela valorização da diversidade sob um olhar exótico, já que este apenas proporciona um ofuscamento das desigualdades em detrimento à prática dos direitos e deveres de um indivíduo na sociedade.

É preciso acima de tudo, perceber que a cidade está relacionada a outros conceitos que em conjunto visam à proteção dos direitos de todos, sejam esses estrangeiros, mulheres, negros ou homossexuais, conforme nos diz MELLO:

                        “Os conceitos de cidadania, democracia e direitos humanos estão intimamente ligados, um remete ao outro, seus conteúdos interpenetram-se: a cidadania não é constatável sem a realização dos Direitos Humanos, da mesma forma que os Direitos Humanos não se concretizam sem o exercício da democracia”. MELLO, Petters Milena.

Desigualdade: é constituída de um conjunto de elementos econômicos, políticos, históricos e culturais próprios de cada sociedade. São resultado do desrespeito as diferenças existentes entre os sujeitos.

Na atualidade a desigualdade entre brancos e negros vai muito além da problemática econômica, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial, de gênero, de classe, de etnia, de idade, de opção sexual, etc., continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade. (Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/022/22csilva.htm, acesso em 20 de julho de 2011).

Estas características atribuídas às pessoas pela sociedade fazem com que as pessoas também sejam colocadas em locais e com papéis determinados, que podem ser tanto ponto de acordo como de conflitos.  A diferença entre as mulheres de grupos raciais ou de classe diferentes torna-se desigualdades de Gênero, raça e classe. (Disponível em http://observatoriodamulher.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=76&Itemid=140, acesso em 21 de julho de 2011).

A mulher negra tem sido, ao longo de nossa história, a maior vítima da profunda desigualdade racial vigente em nossa sociedade. Os poucos estudos realizados revelam um dramático quadro, que se prolonga desde muitos anos. Uma dramaticidade que está não apenas nas péssimas condições sócio-econômicas, produzidas por um sistema explorador. Mas também na negação cotidiana da condição de ser mulher negra, através do racismo e do sexismo que permeiam todos os campos da vida de cada uma. O resultado: um sentimento de inferioridade, de incapacidade intelectual e a quase servidão vivenciados por muitas.  (Disponível em http://www.antroposmoderno.com/antro-articulo.php?id_articulo=314, acesso em 19 de julho de 2011).

Igualdade: refere-se à ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Depende da definição de um marco referencial e legal, além de políticas públicas para que seja alcançada e garantida a igualdade de direito e até mesmo de deveres entre os indivíduos.

Contudo, é necessário reconhecer e atentar-se para a diversidade a fim de alcançar as igualdades sociais, raciais e de gênero.

Antes confinada ao restrito âmbito doméstico, dia a dia a mulher conquista mais e mais espaço. Trabalhadora diferenciada atua nas mais diversas profissões. De motorista de caminhão a astronauta, praticamente não há área em que não caiba a mulher tanto quanto o homem.

O fato de a mulher também compartilhar o ganha-pão na atividade laboral fora de casa desobrigou-a de centralizar toda a responsabilidade com a casa, impelindo o homem a uma maior participação na vida doméstica, sobretudo na convivência com os filhos.

(Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/058/58pessoa.htm, acesso em 21 de julho de 2011).

Igualdade de direitos e deveres não implica terem que agir da mesma forma. A igualdade começa pelo respeito mútuo, pelo mesmo direito de ser feliz e ter prazer, pelo direito que se tem de optar, escolher, ouvir e ser ouvido, dividir as tarefas, as tristezas e as alegrias. (Disponível em http://www.nodo50.org/insurgentes/textos/mulher/01mulherigualdade.htm, acesso em 20 de julho de 2011).

O objetivo da igualdade é a busca constante por uma humanidade livre, sem barreiras, igualdade de direitos e deveres, saúde, educação e justiça igual para todos. A luta contra as segregações, contra os preconceitos, é uma luta de todos, e não apenas das minorias discriminadas. Porque enquanto houver discriminação, não haverá igualdade e liberdade. (Disponível em http://www.nodo50.org/insurgentes/textos/mulher/01mulherigualdade.htm, acesso em 20 de julho de 2011).

Pode-se observar grande avanço na igualdade entre os gêneros, porém, ainda é visível a desigualdade racial.

Racismo: constitui uma idéia de que existe uma relação entre as características físicas hereditárias, como a cor da pele, e determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. A base, mal definida, do racismo é o conceito de raça pura aplicada aos homens, sendo praticamente impossível descobrir-lhe um objeto bem delimitado, caracterizando, portanto, uma tendência de pensamento. Vigora até os dias atuais em função do senso comum de aceitação das suas idéias, além do fato de se garantir por meio da repetição, ignorância e preconceito. O racismo somado à desigualdade é que gera a discriminação notada na sociedade.

Democracia racial: sob uma análise crítica, podemos considerar esse termo um mito, tendo em vista que as relações raciais no Brasil não se referem de modo algum à igualdade de oportunidades entre brancos e negros. É preciso reconhecer o Brasil como uma nação racialmente desigual, percebendo a necessidade de combater o tratamento diferenciado ainda existente nessa sociedade, em vários âmbitos são camuflados pela idéia de uma “democracia racial”.

Principais conceitos apresentados na unidade 1

Estado: é uma unidade política que independe de partido político ou governante atual.

Governo: é uma instituição do Estado que se apresenta como autoridade administrativa que deverá produzir políticas públicas de interesse e para o bem-estar do povo.

Política de governo: é decidida pelo poder executivo, sendo unilateral e obedecendo à demanda da política interna e à dinâmica da economia, em um período de tempo determinado.

Política de Estado: corresponde à implementação política, sendo resultado de uma tomada de consciência da máquina do Estado diante de um determinado tema, sem que se altere a cada eleição ou impeachment.

Sociedade Civil: é um conjunto de pessoas que atuam como cidadãos, geralmente de forma coletiva, para tomar decisões no âmbito público de sua sociedade, por fora das estruturas governamentais, devendo agir como mediadora entre cada indivíduo e o Estado.

Políticas Públicas: é um sistema que envolve ações desencadeadas pelo Estado, que aponta problemas a serem resolvidos ou enfrentados, propõe mudanças, incluindo o que é pretendido fazer e o que se faz de fato, considerando a sociedade civil como alvo das ações e também como participante do processo de materialização – implementação, execução e avaliação.

De fato, as políticas públicas voltadas para afirmar as diferenças e promover a igualdade de gênero ainda estão em constante construção e debate.

                                   “Políticas públicas para as mulheres devem se constituir em uma política de Estado. Uma política que deve ser um elemento estrutural da configuração de um estado democrático”. (Maria Bethânia Ávila – SOS Corpo, durante a realização da I Conferência Nacional para Mulheres, 2004).

  A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes pontos fundamentais:

Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos.

A promoção da igualdade implica no respeito à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, situação econômica e regional, assim como os diferentes momentos da vida das mulheres;

Eqüidade – a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de oportunidades, observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres;

Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país;

Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil;

U n i v e r s a l i d a d e  d a s  p o l í t i c a s – as políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres;

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres devem ser assegurados;

Ansparência dos atos públicos – o respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social, deve ser garantido;

Participação e controle social – o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.

Compreender o que uma política pública é, e em primeiro lugar, uma proposta de estudo sobre as ações destinadas ao Estado e ao governo quanto às necessidades do povo. Acima de tudo, por meio da proposição de políticas públicas, o governo, enquanto autoridade administrativa, deve comprometer-se em garantir o bem-estar e a sobrevivência individual e coletiva dos sujeitos.

Ressalta-se ainda o papel dos gestores, que deve estar ligado não só ao planejamento, mas à garantia de uma efetiva execução e viabilização de políticas que resultem em medidas e mudanças sociais concretas, sejam estas pertencentes ao âmbito educacional, ambiental, econômico ou cultural.

A política pública é focada na questão a ser solucionada e segue etapas e conta com a participação da sociedade civil, que evidencia os problemas a serem enfrentados. As mudanças, contudo, produzem resultados a longo prazo, promovidas por meio de reações em cadeia e que influenciam em todos os setores.

A materialização da política pública é feita pelo governo, mas pode ser tensionada pelos movimentos sociais, que constituem um modo de organização da sociedade civil, que também busca formas de reivindicar, lutar e garantir direitos em prol do bem comum.

Assim, enquanto gestores ou mediadores nesse processo, devemos estar atentos à garantia de que essas práticas não sejam corrompidas ou entendidas como assistencialismo imediato, antes mesmo de alcançarem suas reais finalidades.

Tudo isso acontece por meio de um processo – o ciclo das políticas públicas, demandando na agenda política do governo e considerando uma sequência de processamento que engloba desde a definição da agenda (assuntos/temas selecionados para serem discutidos, atendendo a interesses diversificados, mas nem sempre do povo de verdade), até a avaliação (que permite verificar os resultados obtidos).

Dessa forma, consideramos que em um mundo onde o capital comanda, domina o trabalho e onde as proporções entre a produção de riqueza e de pobreza sejam enormemente a favor da riqueza para poucos e pobreza para muitos, percebe-se a necessidade urgente de participação da sociedade civil e do Estado na proposição de políticas públicas que visem a diminuição das diferenças de gênero, raça e classe social, especialmente em relação à mulher negra, considerando os direitos dos cidadãos em favor da democracia e da solidariedade.

Entrevistas com Mulheres Militantes

Tendo em vista a temática do nosso curso, consideramos importante ouvir simbolicamente duas mulheres militantes, uma branca e uma negra sobre a temática que ora estudamos, refletimos, escrevemos.

A primeira pequena entrevista é com Gilsa Helena Barcellos, Prof. Drª – militante do Movimento de Mulheres.

A segunda entrevista com Valdeni Andrelino – militante do Movimento Negro e do Movimento de Mulheres e neste momento Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos –Vitória - ES.

Desta forma em seguida, reproduzimos na íntegra, as entrevistas das mulheres acima citadas e ao final apresentaremos alguns comentários as problemáticas trazidas pelas entrevistas.

Entrevista com a Sra. Gilsa Helena Barcellos:

1. Qual o seu nome? Gilsa Helena Barcellos.
2. Qual a função que você desempenha? Professora.

3. Atua em movimento de mulheres?

Sim.

4. Se a resposta for sim, por gentileza fale sobre esta militância.

Participo do Fórum de Mulheres do Espírito Santo desde a sua criação em 1992 e acompanho o processo de organização da Comissão de Mulheres Indígenas Tupiniquim e Guarani desde 2007, quando a comissão foi criada.

O Fórum de Mulheres conta com a participação de diversos movimentos sociais e/ou feministas de mulheres: MST, indígenas, quilombolas, sindicalistas, feministas autônomas, MMC, movimentos populares de mulheres, lésbicas, negras entre outros.

5. Você já foi vítima de alguma violência de gênero com recorte étnico racial? Se a resposta for sim, por gentileza descreva estas violências e as providências que você adotou.Não sofri violência de gênero com recorte étnico-racial, não, porque sou branca, no entanto, conheço diversas mulheres negras e indígenas, companheiras de luta, que já foram vítimas de preconceito por serem mulheres e por serem negras ou indígenas.

6. Quais são os casos que você conhece em seu município que você considera como de discriminação étnico racial com as mulheres?Em Vitória, eu diria que existem muitas situações que caracterizam a discriminação étnico-racial contra mulheres. Uma delas diz respeito ao fato de que a maioria das trabalhadoras domésticas são negras e não têm os seus direitos sociais/trabalhistas garantidos. São mulheres, que por terem a sua força de trabalho menos valorizadas, precisam trabalhar mais do que outras mulheres, por conseguinte, estão mais sobrecarregadas, têm menos tempo para cuidar dos seus filhos e adoecem com mais facilidade. Neste caso, articulam-se aos recortes de gênero e de raça o de classe social. Ou seja, mulheres negras e pobres são aquelas que estão na base da pirâmide salarial brasileira, revelando como essas categorias se articulam ferozmente e tornam a mulher negra e pobre ainda mais subordinada nas relações sociais de gênero do que as mulheres brancas e ricas.

Entrevista com a Sra. Valdeni Andrelino:

1. Qual o seu nome? Qual a função que você desempenha?

Sou Valdeni Andrelino, sou mãe e uma aguerrida mulher negra. Sou Pedagoga formada pela UFES e pós-graduada em Gestão Comunitária, também pela UFES. Professora de séries iniciais em Nova Venécia, cedida a PMV desde novembro de 2006. Estou hoje como Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SEMCID/PMV).

2. Você já foi vítima de alguma violência de gênero com recorte étnico racial? Se a resposta for sim, por gentileza descreva estas violências e as providências que você adotou? E, quais são os casos que você conhece em um município que você considera como de discriminação étnico racial com as mulheres?
Por compreender que a violência e a discriminação racial são ações intrínsecas. Relatarei o caso da Cerveja Devassa, a violência foi atribuída a todas as mulheres negras que estão na diáspora. Porém considero que por questões de pertencimento, atitude e indignação, fiz a opção por não aceitar a violência calada, pois não seria possível que nós mulheres negras víssemos uma propaganda e não sentíssemos na pele toda a dor que nossas ancestrais passaram de África ate os dias atuais.

A propaganda (em anexo) foi publicada na revista AG do jornal A Gazeta nos dias 28/11/10 e 05/12/10 e dizia: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra” e trazia uma imagem de uma mulher negra de forma provocante. Perguntei-me se esta era a imagem que a sociedade possui de nós mulheres negras, chefes de famílias (o meu caso) professoras, domésticas, gestoras, advogadas, mães, enfim cidadãs deste país.

Imaginei, sou uma mulher negra e mãe de um adolescente, esta imagem que estamos construindo na nossa história? Confesso que me senti muito agredida, acredito que fui vítima de violência, porém não bastava apenas me indignar, assim percebi que conversar apenas não resolveria, quando recordei que no ano anterior, vi que uma propaganda de uma loja de departamento havia sido alvo do PROCON, pensei que a propaganda caberia no mesmo artigo e fiz a denúncia ao órgão. Confesso que não foi fácil este momento, porém tem um momento que você precisa lembrar de sua historia pessoal, de onde você veio, quais caminhos trilhou e nesta hora eu teria que dar uma resposta não apenas para mim, e sim para todas as mulheres negras deste país, que são silenciadas no seu dia a dia, que não tiveram as mesmas oportunidades que tive. Confesso que neste momento, precisei retirar de mim a condição de gestora e agir antes com a minha condição de mulher negra que possui um espírito militante em sua fala e principalmente procura ser coerente no seu dia a dia.

A referida propaganda tinha como alvo todas as mulheres negras, desde Rainha Nzinga, minha mãe, avó, tia, ela desqualificava todas nós. Fiz a denúncia ao PROCON municipal de Vitoria no dia 09/12/10, seis empresas foram autuadas. Acredito que fiz o que deveria ser feito, creio que neste país, os racistas só sentem quando são penalizados financeiramente. A partir deste momento juntei-me a outras duas mulheres negras que também como eu se indignaram, de pertencimento e perfil aguerrido, contratamos um advogado e movemos uma ação cívil indenizatória. Além disso, denunciamos na Comissão de Direitos Humanos da OAB, Delegacia de Defesa do Consumidor, PROCON Estadual, Ministério Público e jogamos nas redes sociais.

Acredito que esta é uma luta da comunidade negra brasileira, em especial das mulheres negras que solidariamente juntaram-se a nós.

Em relação a outros casos de discriminação racial, diria que nascer mulher negra neste país, é afirmar-se diariamente. É não esquecer do seu pertencimento e perceber que cotidianamente somos alvos de situações discriminatórias.

A loja da rede de um hipermercado localizada em Vitória foi condenada a pagar uma indenização de 148 mil reais a uma ex-funcionária, a moça era chamada de “macaca” e “lesma“ pelo sistema de som do estabelecimento, isso ocorreu em 2006. Este foi apenas mais um caso de discriminação racial acontecido em estabelecimentos comerciais brasileiros.

Comentando as entrevistas:

Dentre as questões relevantes trazidas pela Profª Gilsa, na primeira entrevista, destaco a questão da mulher trabalhadora doméstica. Afinal em Pesquisa realizada recentemente pelo IBGE, tendo como referência 6 regiões metropolitanas constatou-se a existência de hum milhão e seiscentos mil trabalhadores(as) domésticas(os). Esta pesquisa aponta que 94,3% das pessoas que trabalham neste tipo de serviço são mulheres e que 61,8% deste total são mulheres pretas ou pardas.

Na segunda entrevista o destaque encontra-se na ação cidadã da militante que vai em busca dos seus direitos. Não só apresenta pautas políticas aos diversos níveis de governo, mas reivindica no campo jurídico legal a reparação de seus direitos. No caso em tela, frente a uma propaganda que considerou violenta e ofensiva a mulher negra, ela juntamente com outras pessoas, ingressou no PROCON, acionou o Ministério Público a Ordem dos Advogados do Brasil. Além da entrevista, ela nos informou tem conseguido ganho de causa em primeira instância no PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Relatos de Casos Atendidos pela CAVVID

No caso número 1 relatado a seguir, trata-se de um típico tratamento discriminatório em virtude do quesito étnico racial. A CAVVID adotou diversas providências, dentre elas a assistência psicológica, foi enviado convite para que o autor da agressão viesse ao serviço dialogar sobre o problema. A CAVVID ainda fez um registro da dificuldade que muitas autoridades policiais ainda tem quando se trata de fazer registro de uma ocorrência com caráter de discriminação racial. Vejamos o relato:

“Uma munícipe compareceu ao serviço da CAVVID a fim de buscar apoio e orientação quanto a um bilhete que recebeu de seu antigo empregador que continha os valores rescisórios de sua prestação de serviço no qual a identificava como “negra“ e não pelo nome. O que lhe chamou mais atenção e que lhe causou estranheza é que no mesmo bilhete continha o nome correto de sua amiga de cor clara e ela sendo referida pela sua raça. Achou o bilhete ofensivo e considerou tal ação preconceituosa.

Na ocasião do atendimento psicossocial mantinha em mãos a prova material e encontrava-se bastante fragilizada. Demonstrando constrangimento e sentimentos de indignação.

Diante dos fatos relatados foram dadas as orientações necessárias para abertura do processo criminal e por danos morais e o envio de carta convite para que o suposto agressor comparecesse ao serviço para ser ouvido e sensibilizado quanto as práticas discriminatórias e suas consequências. Além disso, foi ofertado a mesma atendimento psicológico a fim de ser trabalhada sua autoestima.

Vale destacar que apesar da discriminação racial ser um crime, ainda é muito recorrente nas delegacias a omissão de agentes policiais em registrar o ato infracional, fato que ocorreu com a munícipe.  Somente após insistência da usuária é que o caso foi registrado”.

No caso número 2, os servidores que atuam na CAVVID registram um conflito familiar. Como de praxe buscam o diálogo com autor da agressão ao mesmo tempo que apoiam a mulher vítima dando assistência possível sob o ponto vista jurídica, assistencial e psicológico. Destaca-se ainda a tentativa de utilização do serviço de mediação de conflitos, também existente na Secretaria de cidadania e direitos humanos de Vitória (SEMCID) como forma de buscar uma solução pacífico para resolver o problema. Em seguida o caso conforme descrito:

“A Srª X. é casada a 11 anos, tem dois filhos deste relacionamento e mora em cima da casa da sogra. O que a trouxe a CAVVID foi uma discussão com o irmão do marido dela. Afirma que nunca teve um bom relacionamento com o cunhado, mas que na última discussão ambos se agrediram verbalmente, na qual ele fez referência ao fato dela ser negra e ela fez menção a orientação sexual dele. A usuária afirma que, para ela, a briga tinha acabado por ali, mas o cunhado tem ligado para ela e para a mãe dele, sogra da Srª X., fazendo ameaças diversas, caso ela não se mude da casa da mãe.

A Srª X. afirma que tem um ótimo relacionamento com o marido assim como com a sogra. Seu desejo é se entender com o cunhado para poder voltar a viver harmoniosamente em casa.

Dessa forma, foi enviada uma carta convite ao cunhado da Srª X. para uma conversa de orientação das questões legais referentes às ofensas proferidas a Srª X. e saber sobre a possibilidade de uma Mediação de Conflitos entre as partes para uma resolução pacifica do conflito”.

O número 3 refere-se a uma mulher encaminhada pela Delegacia de Mulheres que descreve as inúmeras violências sentidas na relação com o companheiro, porém em um determinado momento manda arquivar o processo e se reconcilia com ele. Após este processo de reconciliação ele volta a agredi-la. Ela procura a Delegacia de Mulheres novamente e devidamente acompanhada pela CAVVID obtém medida protetiva que impõe afastamento de seu companheiro do lar. Descreve-se a seguir o caso:

“A Senhora V. L., 43 anos foi atendida no CAVVID inicialmente em 2008. ela veio encaminhada pela DEAM. Convive em regime de união estável há 11anos com um senhor de 39 anos.

Relatou que o companheiro saiu de casa às 6h e 30 minutos, retornou às 22h alcoolizado. Já chegou a acusando de traição e sem que a referida senhora pudesse responder ele começou a agredi-la com socos e chutes e pegou um facão para matá-la, mas foi impedido por vizinhos. Além disso, ele quebrou e pôs na rua vários móveis que estavam na casa do casal e também expulsou a referida senhora de casa, jogando suas roupas pela escadaria e falou que se ela retornasse ele iria matá-la. Ela foi socorrida por vizinhos e passou a noite na casa deles. No dia seguinte foi para a casa de 01 filho.

Ela relata que ele sempre foi muito agressivo; que a agride há bastante tempo, mas esta é a primeira vez que o denunciou á polícia.

Ela chorava muito, parecia estar muito nervosa, tinha vários hematomas pelo corpo e tinha no rosto um pano com gelo para diminuir o inchaço causado pelas agressões.

Foi agendado retorno para acompanhamento psicossocial, mas ela não compareceu. Mesmo diante de tanta gravidade, arquivou o processo e se reconciliou com o companheiro.

Em julho de 2011 ela retornou, encaminhada pela DEAM, com a mesma queixa. Relatou que logo após a reconciliação o companheiro voltou a agredi-la com frequência, não permite que ela visite os filhos ou parentes, não deixa ela sair de casa e a acusa de traição. A última briga ocorreu porque ela foi visitar familiares e passou o dia fora de casa. Ele mais uma vez a ofendeu com acusações, xingamentos, ofensas morais e foi impedido pelos vizinhos de agredi-la. Ela dormiu fora e no outro dia foi a DEAM fazer a denúncia. Quando o companheiro ficou sabendo que ela tinha registrado a ocorrência ele fugiu para o interior do estado. O processo está tramitando na 11ª Vara criminal, foi determinado como medida protetiva o afastamento dele de casa e ela continua em atendimento social na CAVVID”.

O caso número 4 é mais um caso encaminhado pela Delegacia da Mulher que é também um dos caminhos possíveis para que as mulheres apresentarem suas denúncias. Como existe uma rede de atendimento. Vejamos o caso:

“M compareceu a CAVVID na data de 10/11/08 encaminhada da Delegacia Especializada no Atendimento á Mulher, onde registro boletim de ocorrência contra J, em razão de Violência Doméstica, porém não representou nem requereu as medidas protetivas, pois estava indecisa.

M, 55 anos, viúva, natural de Vitória, iletrada, genitora de 03 filhos adultos, reside em uma casa própria, trabalhava formalmente como auxiliar de serviços gerais em um condomínio até sofrer um acidente no percurso de seu trabalho (foi atropelada e bateu fortemente com cabeça) a partir daí aposentou-se por invalidez com renda de R$ 550,00 e passou a gozar de isenção de passagem no transporte coletivo municipal. Em razão do acidente relata que faz acompanhamento com neurologista associado ao uso de medicação - sente fortes dores de cabeça e tonteiras caracterizando um perigo iminente em situações de travessias em vias muito movimentadas.

M relata que logo que conheceu J começaram a namorar e não demorou muito para permitir que ele fosse residir em sua casa, contra a vontade de seus filhos. Conviviam há dois anos, antes de ocorrer o conflito. M informou que J é nervoso, não faz o acompanhamento com neurologista, também não faz uso adequado da medicação. Noticia que ao retornar a casa, de um passeio com as irmãs da igreja na qual congregava J procedeu acusando-a de fazer uso de substâncias psicoativas e manter relações sexuais com outros homens, além das ofensas caluniosas, M contou que J proferia ameaças de morte e xingamentos de cunho depreciativos ofensivos á sua moral, acrescido da prática de injúria racial, chamando-a  de NEGRA. Após o conflito, J retirou-se da casa de M e logo iniciou outro relacionamento.

Baseado no relato de M, depreendeu-se que apesar da revolta e sofrimento emocional em razão da violência domestica e da injúria racial, a indecisão de representar contra J permanece, principalmente pelo fato de M nutrir sentimento afetivo por J. ”

Encaminhamentos:

·     M foi informada sobre o acompanhamento psicossocial, social e psicológico ofertado pela CAVVID, bem como as orientações, informações jurídicas e acompanhamento dos processos pelos estagiários;

·     A munícipe foi estimulada a refletir sobre os fatores que motivaram o conflito;

·     Agendamento de Retorno Social para continuidade dos atendimentos;

·     Envio da Carta Convite à J para comparecer à CAVVID.

Atendimento à J:

J, 35 anos, solteiro, branco, natural de Vitoria, genitor de 03 filhas, trabalha informalmente como ajudante de pedreiro coincidentemente também sofreu um acidente no ano de 1999, no qual relata ter batido com a cabeça fortemente em um poste, em razão desse episódio, ficou internado no HPM por 30 dias e teve traumatismo craniano. Informou que o neurologista prescreveu medicação controlada, porém fez uso apenas por um ano sob alegação de dificuldades financeiras e burocracia para aquisição dos medicamentos por intermédio do SUS. Nesse contexto, o tratamento foi interrompido acarretando conseqüências para no âmbito social e profissional: não suporta ouvi rádio, televisão, barulho em geral, pois lhe causa irritação. Afirmou também que tem três filhas, porém não soube informar os nomes completos de ambas, pois desde que sofreu o acidente, as falhas de memória são frequentes.

J relatou que se retratou e reatou o relacionamento por medo de ser preso, em razão do registro de ocorrência. Na oportunidade J negou as ofensas alegadas por M.

Inicialmente o senhor J iniciou seu relato demonstrando muita apreensão e nervosismo, não soube informar o nome das próprias filhas. No decorrer do atendimento, percebeu-se aparentemente que sua memória ficou comprometida em consequência do acidente, fato que deve ter sido agravado pelo fato de ele ter deixado de fazer uso regular da medicação prescrita. Pareceu verídica sua fala no tocante ao motivo que a fez reatar o relacionamento: medo.”

Encaminhamentos:

·      J foi informada sobre o acompanhamento psicossocial, social e psicólogico ofertado pela CAVVID;

·      J foi estimulado a refletir sobre os fatores que motivaram o conflito;

·      J Foi orientado a procurar a Unidade de Saúde para marcar consulta com Neurologista, com o objetivo de voltar a fazer uso da medicação;

·      Foi solicitado a J  que trouxesse no próximo atendimento cópia do laudo médico atestando traumatismo craniano que ele afirmou ter em seu poder;

·      Agendamento de Retorno para Atendimento Social para o dia 05/01/09.

O acompanhamento social ás partes continuaram, ambas não demonstram interesse pelo acompanhamento psicólogico.

Desfecho do caso, M e J finalizaram o relacionamento, sendo que M não Representou Criminalmente em desfavor de J. O interesse na Representação na ocasião era motivado também pela revolta que M nutriu por J após ele iniciar outro relacionamento afetivo”.

Algumas reflexões finais e provisórias

Imagina-se que de uma certa forma as questões relatadas a partir do contexto de Vitória não sejam muito diferente do país. Desta forma considera-se que a divulgação da lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para a redução da violência contra as mulheres. Afinal a lei estimula a busca de uma rede de atendimento que passa por delegacias de policias, por serviços como a CAVVID, por serviços como o SAVV – Serviço de Assistência a Vítimas de Violência da Secretaria de Saúde de vitória, dentre outras possibilidades.

Um outro desafio que temos para enfrentar esta dura realidade talvez seja reivindicar a ampliação do número de distritos policiais , delegacias de mulheres que possam atender a estas demandas. Mas naturalmente não é necessário apenas ter a delegacia. É necessário que se tenham pessoas qualificadas e sensíveis para o tratamento da questão e estruturadas adequadas para atendimento as vítimas.

Destaco ainda a relevância de ampliarmos os serviços de atendimento ao autor de agressão. Eles merecem ser acompanhados, posto que continuam pessoas detentoras de direitos e que enquanto membro da sociedade precisa ser resgatado para o convívio social. E isto não se dará adequadamente se estas pessoas não passarem por um processo de acompanhamento que lhes dê uma nova chance, um novo alento para uma vida sem violência e em paz.

Referências:

BRASIL. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília:SPM, 2008.

BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340. Brasília:SPM,2006.

VITÓRIA.  Decreto nº 14.834. Estabelece a forma de organização e regulamenta o funcionamento das unidades administrativas da Secretaria de cidadania e direitos humanos, e dá outras providências. Vitória-ES:SEMCID, 2010.

VITORIA.Relatos dos acolhimentos de vítimas de violência. Vitória-ES:SEMCID,2011. (via email)

Acolhimentos realizados pelo CAVVID em 2010.

Os números que se apresentam a seguir foram elaborados com as informações obtidas junto à Coordenação de Atendimento às Vitimas da violência e discriminação (CAVVID), na cidade de Vitória, do estado do Espírito Santo, e não deixam dúvidas sobre o fato de que pelo menos entre as mulheres que procuraram o Serviço, predominam as mulheres afrodescendentes que ao comparecerem ao atendimento se declararam negras ou pardas:

Mulheres Brancas	51	14,2%
Mulheres Pretas/Pardas	259	72,1%
Mulheres Amarelas	01	0,3%
Mulheres – Não declarado o quesito raça/ cor	48	13,4%
Total	359	100,0%

Tabela 1 – Acolhimentos de Mulheres – quesito Raça/CAVVID- 2010.

Analisando os dados de 2011, se confirma a predominância de reclamações apresentadas por mulheres afrodescendentes e, pelo visto, sinalizando um aumento de registros de ocorrência de violência contra as mulheres ao longo deste ano, uma vez que os dados a seguir, referem-se aos seis primeiros meses do ano:

Mulheres brancas	39	14,5%
Mulheres Pretas/Pardas	215	800%
Mulheres Indígenas	01	0,3%
Mulheres – Não declarado o quesito raça/cor	14	5,2%
Total	269	100,0%

Tabela II – Acolhimento de Mulheres – quesito raça/cor – jan/jun/2011.